Procurador-Geral Reage a Solicitação de Prisão Preventiva de Eduardo Bolsonaro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, declarou que não cabe aos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (Psol-RJ) propor a prisão preventiva do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Essa declaração foi formalizada em um documento encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes do STF (Supremo Tribunal Federal) na terça-feira, 14 de outubro de 2025.

Gonet argumentou que os parlamentares não possuem a legitimidade necessária para solicitar uma medida cautelar em uma investigação criminal. Segundo o Código de Processo Penal, essa atribuição é exclusiva da polícia judiciária, mediante pedido do Ministério Público, seja como querelante ou assistente.

“Sem embargo do denodo com que atuam os parlamentares que deram o pedido a protocolo, SS. Exas. não estão habilitadas no feito em nenhuma dessas posições, o que lhes subtrai a legitimidade processual para postular no feito”, escreveu Gonet. “De toda sorte, a Procuradoria-Geral da República se reserva à avaliação, em instante que estime oportuno, de eventual requerimento de medidas cautelares, inclusive no que tange ao aspecto da sua viabilidade efetiva”, disse.

Os congressistas também haviam solicitado o bloqueio do salário e das verbas do gabinete de Eduardo Bolsonaro. O PGR argumentou que a Câmara dos Deputados já está analisando o assunto e que a solicitação poderia ser feita na Justiça após o parecer do Legislativo.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, analisará o parecer enviado pelo Procurador-Geral para tomar uma decisão.

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Denúncia da PGR Aponta Coação e Influência no Tarifado dos EUA

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo por coação em processo judicial em 22 de setembro. Segundo Gonet, ambos agiram de forma reiterada para “submeter os interesses da República e da coletividade a objetivos pessoais e familiares”.

A denúncia indica que ambos teriam atuado para pressionar autoridades norte-americanas a adotarem sanções contra integrantes do Estado brasileiro, incluindo ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O objetivo, segundo a PGR, seria favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado.

Segundo Gonet, o deputado e o jornalista recorreram a ameaças de sanções financeiras e restritivas dos EUA –“amplamente divulgadas em redes sociais e veículos de comunicação”– para pressionar autoridades brasileiras a arquivar processos ou conceder uma anistia que favorecesse Bolsonaro.

O MPF (Ministério Público Federal) também afirmou que Eduardo e Paulo Figueiredo utilizaram sua rede de contatos nos Estados Unidos, incluindo aliados do presidente Donald Trump (Partido Republicano), para dar aparente legitimidade a essas ameaças.