PGR pede eleições diretas para Governador do Rio de Janeiro; STF julga em 2026!
PGR Pede Eleições Diretas para Governador do Rio de Janeiro
A Procuradoria Geral da República (PGR) manifestou-se a favor da realização de eleições diretas para o cargo de governador do Rio de Janeiro nesta terça-feira, dia 7. O parecer foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que tem o julgamento agendado para o dia seguinte, dia 8.
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Contexto das Condenações Eleitorais
A análise chegou à Suprema Corte após o ex-governador, Claudio Castro, ser condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico durante o pleito de 2022. Essa ação foi movida pelo Ministério Público.
Argumentos Jurídicos da PGR
Segundo Alexandre Espinosa, vice-procurador-geral eleitoral e signatário do documento, as eleições diretas são o caminho correto. Ele fundamenta isso no artigo 224 do Código Eleitoral.
Este artigo determina o uso do voto popular quando a cassação ocorre em um período menor que seis meses antes do término do mandato e por motivo de natureza eleitoral. Em 24 de março, tanto Claudio Castro quanto Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), foram condenados pelo TSE por fraudes nas eleições de 2022.
Impacto das Renúncias e Posição da PGR
Embora Castro e seu vice, Thiago Pampolha, tivessem os pedidos de cassação prejudicados por terem renunciado aos cargos, a PGR argumenta que essa renúncia ocorreu de forma questionável. Alexandre Espinosa ressaltou que a manutenção da cassação pelo TSE, mesmo após o afastamento, seria um reconhecimento de que o abuso de poder afetou o mandato conquistado em 2022.
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Decisões e Análise do STF sobre o Cargo Estadual
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, havia comunicado na semana anterior que o plenário iria analisar a vacância do cargo de governador do Rio de Janeiro. Os ministros decidiriam se o pleito seria indireto, realizado pelos deputados estaduais, ou direto, com votação popular.
Decisão Liminar de Cristiano Zanin
Cristiano Zanin proferiu uma decisão liminar que suspendeu a eleição indireta para o cargo. O pedido veio de uma reclamação do Partido Social Democrático (PSD) no Rio de Janeiro, que defende a votação direta para o governo estadual no mandato-tampão até 31 de dezembro de 2026.
A decisão de Zanin divergiu da maioria do STF, pois ele considerou a tentativa de burlar a Justiça Eleitoral. Ele citou seu entendimento em favor do voto direto, mesmo em um dia em que outra decisão do STF validou a eleição indireta referente à ADI 7942.
Até que o tema fosse resolvido, Zanin determinou que Ricardo Couto de Castro, presidente do TJRJ, assumisse interinamente o posto de governador.
Conclusão sobre o Processo Eleitoral
O cenário jurídico permanece em aberto, com a PGR defendendo o voto popular e o STF em processo de deliberação sobre a forma mais adequada de preenchimento do cargo até o final de 2026.
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