Procuradoria-Geral da República Pede Condenação de Réus no “Núcleo de Ações Coercitivas” do Plano de Golpe

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta terça-feira (11) um pedido formal de condenação de todos os indivíduos envolvidos no chamado “núcleo de ações coercitivas” (núcleo 3) do plano destinado a manter o ex-presidente no poder após a derrota nas eleições de 2022.

O parecer do procurador-geral destacou que os acusados agiram com “declaração de disposição homicida e brutal”, visando cometer crimes de impacto significativo e ameaçar a estabilidade do país.

Composição do Núcleo de Ações Coercitivas

Este grupo incluía oficiais das Forças Especiais do Exército, conhecidos como “kids pretos”, e um policial federal. A denúncia da PGR indicava que esses indivíduos foram responsáveis por ações operacionais cruciais na trama golpista, incluindo um plano para executar o ex-presidente Luiz Inácio da Silva, o vice-presidente e o ministro.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) está atualmente em processo de avaliação das evidências. A composição do colegiado mudou significativamente, com a ausência do ministro que anteriormente votava a favor dos réus. A transferência do ministro para a Segunda Turma do STF representa uma mudança fundamental no processo.

Argumentos da Procuradoria-Geral

O procurador-geral argumentou que a participação dos oficiais nas Forças Especiais do Exército representava um agravamento das acusações, considerando o treinamento especializado que eles receberam em estratégias de combate. A denúncia também apontava para a pressão agressiva exercida sobre o Alto Comando do Exército, a colocação de autoridades públicas em risco e a mobilização de forças militares em apoio aos intentos criminosos.

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O procurador-geral classificou a “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro” como “delirante”, argumentando que o manifesto tinha o objetivo claro de incitar o comando do Exército a apoiar o golpe.

Além disso, a PGR apontou para ações de campo realizadas pelo grupo para o monitoramento e neutralização de autoridades, incluindo os Planos Punhal Verde e Amarelo, a Operação Copa 2022 e a Operação Luneta.

Pedidos e Defesas

O procurador-geral solicitou a desclassificação dos cinco crimes imputados ao tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior, propondo o enquadramento por incitação ao crime. A Primeira Turma já havia condenado todos os réus dos “núcleos crucial” e de “desinformação” do plano de golpe.

A avaliação do “núcleo de ações coercitivas” representa o próximo passo no julgamento, com a análise do “núcleo de gerência” prevista para dezembro.

Os réus respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União.