Sanções Americanas Levam PGR a Pedir Arquivamento de Ação no STF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou, na quarta-feira (18 de março de 2026), que o Supremo Tribunal Federal (STF) arquivasse uma ação que buscava impedir bancos com operações no Brasil de aplicarem as sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes.
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O pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que argumentou que a ação perdeu sua relevância com a suspensão das medidas restritivas contra o magistrado. Segundo ele, sem a vigência das sanções, não há mais justificativa para que o STF avalie o caso.
Argumentos da PGR
Gonet justificou o pedido com base na perda de objeto da ação. “Diante da notoriedade da suspensão das sanções contra as quais se volta o ilustre Deputado Federal, a PGR perdeu o seu objeto, tornando prescindível o exame de obstáculos outros que, de outro modo, haveriam de ser escrutinados.
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O parecer é pela extinção do feito, por perda de objeto”, declarou.
A Ação Original
A ação havia sido apresentada pelo deputado federal (PT-RJ), que buscava impedir que instituições financeiras brasileiras aplicassem, mesmo que de forma indireta, restrições determinadas por outro país contra autoridades nacionais. O objetivo era proteger o ministro Alexandre de Moraes de possíveis restrições internacionais.
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Contexto das Sanções
As sanções foram impostas pelos Estados Unidos em dezembro de 2025, quando o governo americano excluiu Alexandre de Moraes, sua esposa e uma empresa da família das listas de sanções. A medida foi interpretada como um gesto diplomático após semanas de tensão entre Brasília e Washington.
Reuniões Diplomáticas
A revogação das sanções ocorreu dias após uma reunião entre o presidente (PT) e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), na qual trataram de comércio e cooperação internacional, além de discutir o caso envolvendo o ministro Alexandre de Moraes.
Próximos Passos
O caso está sob relatoria do ministro Cristiano Zanin, que decidirá se segue o entendimento da Procuradoria e determina o arquivamento do processo.