A Procuradoria Geral da República (PGR) determinou o arquivamento de um pedido de investigação que questionava a possível influência de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso envolvendo o Banco Master. O pedido de investigação se baseava, em parte, em um contrato firmado entre uma instituição financeira e o escritório de advocacia liderado por Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, considerou que o contrato não apresentava elementos que justificassem a intervenção da PGR nesse caso.
Análise Preliminar da PGR
Gonet ressaltou a ausência de evidências concretas que sustentassem a acusação de pressão exercida pelo ministro sobre os interesses do Banco Master. Tanto o representado quanto o presidente do Banco Central negaram veementemente qualquer tipo de pressão.
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A PGR também destacou que, apesar da repercussão midiática do caso, a mídia não apresentou provas materiais que confirmassem a tese de intimidação.
Intervenção da Suprema Corte
Gonet argumentou que a Suprema Corte não tem competência para se envolver em negócios jurídicos entre particulares, especialmente quando estes estão protegidos pela autonomia da atividade liberal da advocacia. A PGR enfatizou que a análise do caso deve ser restrita aos aspectos legais e regulatórios, sem interferir na liberdade de atuação dos profissionais do direito.
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Contrato e Reuniões com o Banco Central
O pedido de investigação foi protocolado pelo advogado Enio Martins Murad. A reportagem da jornalista Malu Gaspar, publicada em 24 de dezembro, mencionou contatos entre o ministro e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em um período próximo à intervenção na instituição financeira.
O ministro negou ter discutido assuntos relacionados ao Banco Master nessas conversas, e seu gabinete afirmou que o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, nunca atuou na operação da venda do Master para o BRB (Banco de Brasília).
Honorários e Controvérsia
Informações divulgadas inicialmente pela jornalista Malu Gaspar indicaram que os honorários de Viviane Barci pelo escritório de advocacia seriam de R$ 3,6 milhões por mês, durante um período de 36 meses, totalizando R$ 129 milhões. A contratação da advogada pelo Banco Master gerou questionamentos sobre possíveis conflitos de interesses.