Progressão de Regime Prisional de Hacker de Araraquara em Análise

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se positivamente sobre a possibilidade de progressão de regime prisional para o indivíduo conhecido como hacker de Araraquara (SP), atualmente preso. A condenação dele data de invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida sob a direção de um procurador e com a emissão de um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo um parecer encaminhado à Corte, até 2 de julho deste ano, o detento cumpriu um período de 1 ano, 11 meses e 5 dias, representando 20% da pena total de 8 anos e 3 meses. O documento ressalta que o atestado de conduta carcerária emitido pela unidade prisional atesta o bom comportamento do interno, requisito legal para a concessão do benefício.

O Procurador-Geral da República, expressou seu apoio à medida, justificando que os requisitos objetivos e subjetivos necessários foram cumpridos para a progressão de regime. A solicitação da PGR foi motivada pelo ministro responsável pela execução penal e pelo pedido de progressão apresentado pela defesa do réu.

Atualmente, não há um prazo definido para a decisão final da Corte sobre o caso. A análise da PGR representa um passo importante na avaliação da possibilidade de revisão do regime prisional do hacker de Araraquara.

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