PF Solicita Prorrogação da Perícia Médica do Ex-Ministro Heleno

Em 17 de dezembro de 2025, a Polícia Federal (PF) formalizou um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a extensão do prazo para a conclusão da perícia médica realizada no ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo (PL).

A avaliação médica, conduzida na sexta-feira (12 de dezembro) nas dependências do Comando Militar do Planalto, sob determinação do próprio STF, estava prevista para ser entregue nesta quarta-feira.

A PF informou que o perito responsável pela avaliação solicitou mais tempo para analisar novos documentos e quesitos apresentados pela defesa do militar na véspera da diligência. A corporação justificou a necessidade da prorrogação em razão da “complexidade do material juntado aos autos”, indicando que a conclusão do laudo pericial definitivo só deverá ocorrer em 26 de dezembro.

O resultado da perícia é considerado crucial para a análise que o ministro Moraes realizará sobre o pedido da defesa de Heleno para que o ex-ministro cumpra a pena de 21 anos, determinada por tentativa de golpe de Estado. Os advogados argumentam que o estado de saúde do general, somado à sua idade avançada, tornaria inviável o cumprimento da pena em regime fechado.

O exame foi solicitado pelo ministro Moraes após a defesa negar que Heleno tenha recebido diagnóstico de Alzheimer desde 2018, período em que estava no governo de Bolsonaro. Segundo os advogados, o diagnóstico só foi confirmado no início de 2025.

Leia também:

STF Julga Inconstitucional Lei do Marco Temporal em Decisão Histórica

Polícia Federal alerta para inconsistências em propostas de segurança pública e anistia

Gladson Cameli condenado à prisão por crimes em julgamento do STJ

A controvérsia surgiu porque, durante um exame de corpo de delito realizado antes do início do cumprimento da pena, Heleno alegou ter começado a apresentar problemas cognitivos em 2018. A Procuradoria Geral da República (PGR) já se manifestou favoravelmente à concessão da prisão domiciliar humanitária, considerando o quadro clínico do militar.

A decisão final sobre a autorização ou não da conversão da pena em prisão domiciliar caberá ao ministro Alexandre de Moraes, sem prazo definido para a sua divulgação.