Críticas da PF a Mudanças em Projeto de Lei

A Polícia Federal (PF) manifestou suas críticas nesta segunda-feira (10) em relação às alterações introduzidas pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) no projeto de lei que visa combater o crime organizado. A corporação alertou que o relatório apresentado na Câmara dos Deputados impõe “restrições significativas” à sua atuação.

O Projeto de Lei nº 5.582/2025, conhecido como “Lei Antifacção”, originalmente proposto pelo Planalto, recebeu o novo nome de “Marco Legal do Combate ao Crime Organizado”. A PF expressou preocupação com o impacto das modificações no papel da instituição no combate ao crime organizado, especialmente no enfrentamento de criminosos de grande influência e organizações complexas.

Segundo a nota da PF, o relatório da Câmara pode levar a que a execução de operações policiais dependa de autorização do governo estadual da região onde a investigação está sendo conduzida. Essa dependência, segundo a corporação, representa um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado.

A PF ressaltou a importância do seu papel histórico no combate a organizações criminosas e a necessidade de autonomia para conduzir investigações eficazes. A corporação espera que as alterações no projeto de lei garantam a manutenção da sua capacidade de atuação no combate ao crime organizado.

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