A Polícia Federal encaminhou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, um relatório detalhado sobre os dados recuperados do celular de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. O relatório revelou diversas menções ao ministro Dias Toffoli, que atuava como relator do inquérito envolvendo a instituição financeira no STF.

Diante disso, a PF solicitou formalmente a arguição de suspeição contra Toffoli, buscando sua declaração de suspeita para que ele não pudesse continuar atuando no caso.

O Papel do Artigo 145 do Código de Processo Civil

A solicitação da PF se baseia no artigo 145 do Código de Processo Civil, que estabelece as condições para a suspeição de um juiz. Segundo a legislação, um magistrado pode ser considerado suspeito em diversas situações, como por exemplo, se for amigo ou inimigo de alguma das partes envolvidas no processo, se receber presentes de pessoas com interesses na causa, se aconselhar alguma das partes, se garantir recursos para as despesas do processo, ou se tiver interesse pessoal em um caso.

Resposta de Toffoli e Argumentos Legais

Em resposta à solicitação da PF, o ministro Dias Toffoli declarou que a argumentação da corporação é “ilógica”. Com base no artigo 145, ele argumentou que a PF não possui legitimidade para fazer o pedido, pois não é parte no processo. Ele também afirmou que a resposta ao conteúdo do relatório será apresentada ao presidente do STF.

Contexto da Investigação do Banco Master

A solicitação de suspeição contra Toffoli ocorre no âmbito de uma investigação que apura irregularidades financeiras no Banco Master. Em novembro de 2025, o Banco Central determinou a liquidação extrajudicial do Banco Master S/A, Banco Master de Investimentos S/A, Banco Letsbank S/A e Master S/A Corretora de Câmbio.

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As irregularidades incluíam a oferta de Certificados de Depósitos Bancários (CDBs) com rentabilidades acima do mercado, além da estruturação de operações que inflavam artificialmente o balanço financeiro do banco, enquanto sua liquidez se deteriorava.

Impactos e Ações do FGC

Os episódios de má gestão e irregularidades no Banco Master representam um dos casos mais graves da história do sistema financeiro brasileiro. A situação gerou tensões entre o STF e o Tribunal de Contas da União (TCU), além de conflitos com o Banco Central e a Polícia Federal.

Em 17 de janeiro, o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) iniciou o pagamento de garantias aos depositantes do Banco Master, Banco Master de Investimento e Banco Letsbank, com um valor total de R$ 40,6 bilhões.