Royalties da Petrobras e o Financiamento do SUS
Em uma iniciativa importante para o Sistema Único de Saúde (SUS), a deputada Enfermeira Ana Paula (Podemos-CE) apresentou um projeto de lei na segunda-feira, 13 de fevereiro de 2026. O documento estabelece que 20% dos royalties provenientes da exploração de petróleo e gás natural na Foz do Amazonas serão destinados ao financiamento do SUS.
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A proposta busca garantir recursos adicionais para fortalecer o sistema de saúde em todo o país.
Detalhes da Distribuição dos Recursos
Segundo o texto do projeto, a divisão dos recursos será feita de forma equitativa. Metade do montante será utilizada para a compra de insumos, equipamentos e medicamentos essenciais para o funcionamento das unidades públicas de saúde. A outra metade será destinada a políticas de valorização da enfermagem, incluindo programas de apoio à jornada de 30 horas semanais para a categoria, reconhecendo a importância fundamental desses profissionais no atendimento à população.
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Tramitação do Projeto de Lei
Para se tornar lei, o projeto de lei (PL) precisa passar por uma análise rigorosa nas cinco comissões da Câmara dos Deputados. As comissões envolvidas são a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, a Comissão de Minas e Energia, a Comissão de Saúde, a Comissão de Finanças e Tributação e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Após a aprovação nas comissões, o projeto seguirá para o Senado Federal para análise e votação.
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Atividades de Pesquisa e o Impacto no SUS
Enquanto isso, o Ibama e a Petrobras continuam a realizar atividades de pesquisa de petróleo na bacia da Foz do Amazonas (Margem Equatorial), com foco na viabilidade técnica. A pesquisa, iniciada em outubro de 2025, ainda não envolve produção. A expectativa é que os resultados da pesquisa contribuam para o desenvolvimento de novas estratégias de exploração e, consequentemente, para o fortalecimento do SUS com recursos adicionais.