Pessoas com Deficiência (PcD) contam com uma nova vantagem fiscal. A Câmara dos Deputados aprovou a isenção do Imposto de Renda para essas pessoas e seus responsáveis legais.

Se o projeto que propõe a isenção do Imposto de Renda para PcD for aprovado e sancionado, isso pode gerar uma economia que ultrapasse R$ 1.000 por ano para as famílias afetadas.

Qual é o novo direito de isenção para PcD?

A isenção é direcionada a pessoas com deficiência e seus responsáveis. Essa alteração proporciona um considerável suporte financeiro para essas famílias.

Ademais, busca-se promover a inclusão e assegurar condições de vida mais favoráveis a todos os envolvidos.

O deputado Duarte Jr. (PSB-MA), relator do Projeto de Lei 2377/25, declarou que a proposta visa expandir o número de indivíduos que já possuem isenção devido a enfermidades graves, como câncer e Parkinson.

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A proposta aprovada amplia essa lista de maneira consistente e justificável, abrangendo condições que, embora não sejam tecnicamente consideradas doenças graves, causam impactos relevantes na rotina das pessoas e necessitam de apoio contínuo.

Isenção Fiscal: Vantagens e Direitos

A isenção do Imposto de Renda ocorre quando o contribuinte não é obrigado a pagar imposto devido a determinadas situações previstas em lei.

A isenção se aplica ao preencher a declaração do Imposto de Renda. É crucial comprovar a deficiência com laudos médicos oficiais.

O contribuinte não recebe desconto de imposto na sua folha de pagamento, se estiver registrado, ou cessa o recolhimento por meio da guia de recolhimento. Em ambos os casos, o imposto deixa de ser cobrado em seu nome.

Contudo, em certas circunstâncias o indivíduo pode necessitar persistir em declarar seus ganhos, mesmo que estes estejam isentos.

Critérios de elegibilidade

A concessão desta isenção fiscal representa um avanço significativo em direção à justiça social. Indivíduos com deficiência encontram não apenas suporte financeiro, mas também uma oportunidade de ampliar sua participação na sociedade.

Contudo, não entra em vigor imediatamente. O projeto será analisado de forma definitiva pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Fonte por: FDR