Prazo Final para Reap e Registro Biométrico Impacta Pescadores
O prazo para a entrega do Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap) e para a atualização do registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN) se encerra em 31 de dezembro. Essas ações são cruciais para pescadores e pescadoras profissionais que buscam manter seus registros ativos e garantir o acesso ao seguro-defeso.
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A obrigatoriedade do Reap exige que os profissionais insiram mensalmente dados sobre os volumes de pescado, as espécies capturadas e os métodos e locais de pesca utilizados. O processo é totalmente online e depende da regularidade do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).
Segundo a secretária nacional de registro, monitoramento e pesquisa do Ministério da Pesca e Aquicultura, Carolina Dória, a conferência dos registros está em andamento. Registros inativos estão sendo cancelados, e, até o momento, mais de 300 mil RGP inativos foram desativados.
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“O seguro-defeso é um direito fundamental para aqueles que dependem da pesca como fonte de renda. A manutenção de um registro ativo é essencial para evitar responsabilizações,” explicou a secretária.
Além do Reap, o prazo final para a emissão do registro biométrico na CIN também se estende aos pescadores. A atualização do documento é necessária tanto para a manutenção do RGP quanto para o envio do relatório anual.
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O Ministério da Pesca e Aquicultura ressaltou que a adoção da CIN visa fortalecer a segurança na concessão de benefícios sociais, como o seguro-defeso e o Bolsa Família, além de reduzir fraudes e garantir que os recursos cheguem aos trabalhadores da pesca.