PEC Radical: Jornada de Trabalho Reduzida e Escala 6×1 Ameaçadas na Câmara!
PEC Busca Reduzir Jornada de Trabalho e Extinguir a Escala 6×1
A Câmara dos Deputados deu o pontapé inicial em um processo importante nesta quarta-feira, 29 de abril de 2026, com a instalação de uma comissão especial para analisar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a jornada de trabalho e extinguir a escala de trabalho 6×1.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O texto já havia sido discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 22 de abril e agora segue para a comissão especial, onde o deputado federal Ricardo Prates (Republicanos-PB) será o relator responsável por construir o projeto que será votado em plenário. O presidente da Câmara, um representante do Partido dos Trabalhadores (PT-SP), lidera a comissão, com a vice-presidente Daiana Santos (PC do B-RS) e o vice-presidente, um representante do Partido Socialismo e Liberdade (Psol-SP).
Debate e Análise Detalhada
A comissão especial terá um prazo de 40 sessões do plenário para elaborar um parecer sobre a proposta. Nas primeiras 10 sessões, serão apresentadas as emendas ao texto. Diferentemente da CCJ, que se concentra na conformidade constitucional, a comissão especial se aprofundará no debate sobre a viabilidade, os impactos econômicos e sociais, e a conveniência política da proposta.
Nesse momento, serão sugeridas as emendas, e o colegiado decidirá sobre questões como a transição para a nova jornada (gradual ou diferenciada por setor) e a possibilidade de ajustes por negociação coletiva. A comissão também promoverá audiências públicas com representantes de sindicatos, associações empresariais e especialistas para coletar argumentos e informações.
PECs em Análise: 221/2019 e 8/2025
A comissão especial analisará duas PECs relacionadas à redução da jornada semanal de trabalho. A PEC 221 de 2019 propõe reduzir a jornada para 36 horas, com implementação gradual ao longo de 10 anos, mantendo a possibilidade de compensação de horários por acordo coletivo, sendo defendida pelo deputado (PT-MG). A PEC 8 de 2025, apensada à PEC 221/2019, estabelece uma jornada de até 36 horas semanais distribuídas em 4 dias de trabalho, com 3 dias de descanso, extinguindo a escala 6×1 e mantendo a negociação coletiva, sendo defendida pela deputada (Psol-SP).
Leia também
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Tramitação e Aprovação
Após a aprovação na comissão especial, o projeto será levado ao plenário da Câmara. Dada a natureza da PEC como emenda constitucional, o processo de aprovação exige um quórum qualificado de 308 votos em dois turnos de votação. Se aprovado, o texto será enviado ao Senado Federal, onde também precisará de 3/5 dos 81 senadores (49 votos) em duas votações para ser aprovado. O objetivo é que o Senado apenas chancelar o projeto, sem alterações, para agilizar o processo.
Com a aprovação da PEC, a jornada de trabalho no Brasil poderá ser significativamente alterada, impactando a economia e o mercado de trabalho.
Autor(a):
redacao
Responsável pela produção, revisão e publicação de matérias jornalísticas no portal, com foco em qualidade editorial, veracidade das informações e atualizações em tempo real.
