PEC do Marco Temporal é Agendada no Senado em Meio à Crise Política
Em um cenário de crescente tensão entre o Judiciário e o Legislativo, relacionada a decisões sobre o impeachment de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), o Senado Federal agendou para esta terça-feira (9) a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
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O texto da PEC garante a posse de terras ocupadas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
Conflito e Decisões Recentes
O agendamento da PEC ocorre em meio a recentes decisões do ministro Gilmar Mendes, que geraram descontentamento entre os senadores. A decisão de Mendes, que restringe o impeachment de ministros do STF apenas à Proкуратура Geral da República (PGR), e exige dois terços dos votos para aprovar o processo no Senado, intensificam o conflito entre os poderes.
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Tramitação da PEC no Senado
Inicialmente, o plenário do Senado irá deliberar sobre um requerimento de calendário especial para a PEC 48/2023. Se aprovado, a tramitação da matéria será levada diretamente ao plenário, eliminando o interstício de cinco dias entre os turnos de votação, conforme a legislação atual.
Análise no STF
Paralelamente, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará as ações que tratam do marco temporal na quarta-feira (10). Após 23 audiências, uma Comissão Especial da Corte elaborou uma proposta que será analisada pelos ministros. O STF tem como objetivo julgar o marco temporal em 2023.
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Proposta de Conciliação
Diante da falta de consenso sobre o tema, o ministro Gilmar Mendes marcou uma série de audiências de conciliação para enviar ao Legislativo uma proposta. O texto que será analisado pela Suprema Corte é o resultado das audiências e será encaminhado ao Congresso.