PEC do Marco Temporal para Terras Indígenas é Agilizada no Senado

O presidente do Senado (União-AP) determinou a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) do Marco Temporal para as terras indígenas nesta terça-feira (9). A iniciativa ocorre um dia antes do julgamento da mesma proposta no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

Esse movimento reflete o aumento da tensão entre o Congresso Nacional e o STF, que se intensificou após uma decisão liminar do ministro Gilmar Mendes.

A decisão de Gilmar Mendes, que dificultou a abertura de processos de impeachment contra membros da Corte, contribui para o acirramento das relações entre os Três Poderes. O próprio ministro Gilmar Mendes é o relator do caso no Supremo, liderando esforços para encontrar um consenso sobre a lei que adota o marco temporal.

Em 2023, uma comissão foi formada para tentar chegar a um texto consensual sobre a lei. Um movimento liderado pela Frente Parlamentar da Agropecuária buscou aprovar um projeto de lei que limitava a demarcação de terras indígenas às ocupadas por eles até a promulgação da Constituição em outubro de 1988.

Essa proposta foi aprovada em julgamento em setembro daquele ano, quando o STF declarou inconstitucional a tese.

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Desde então, os Três Poderes têm enfrentado dificuldades para encontrar um denominador comum. O projeto foi aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados, mas o presidente vetou a proposta. As duas Casas votaram para derrubar o veto presidencial.

A PEC do Marco Temporal, de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR), estava travada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto busca incorporar a tese na Constituição.