PEC do Emprego: Laércio Propõe Inovação para Estímulo ao Trabalho e Previdência!
PEC “do Emprego” causa polêmica no Congresso! Senador Laércio defende mudança na tributação empresarial. Debate sobre jornada de trabalho aquece. Saiba mais!
PEC para Estímulo ao Emprego e Previdência
O senador Laércio, do PP-SE, defendeu publicamente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a mudança da tributação empresarial sobre a folha de pagamento por uma tributação sobre o faturamento. A discussão, que ganhou força em 24 de fevereiro de 2026, ocorre em um momento de debate sobre a possibilidade de redução da jornada de trabalho no Congresso Nacional.
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Segundo o senador, a principal motivação por trás da PEC é a busca por um estímulo ao emprego e a sustentabilidade da Previdência Social, além de reduzir o custo do emprego para as empresas.
A proposta, apelidada de “PEC do Emprego” pelo próprio Laércio, visa criar um ambiente mais favorável à contratação, incentivando as empresas a manterem ou aumentarem seus quadros de funcionários. A alíquota proposta é de 1,4% sobre a receita bruta das companhias, um valor que, segundo o senador, é fruto de “estudos profundos” realizados pelo Ministério da Fazenda.
A aplicação uniforme da alíquota em todos os setores da economia é um ponto central da proposta.
Detalhes da Proposta e Argumentos do Senador
O senador Laércio enfatizou que a PEC não está diretamente relacionada à discussão sobre a redução da jornada de trabalho, argumentando que “uma coisa não se comunica com a outra”. Ele defendeu que a jornada de trabalho já está regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e que a PEC visa, sobretudo, a otimização da arrecadação e o fortalecimento da Previdência Social.
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A alíquota de 1,4% sobre o faturamento, segundo ele, é um valor menor do que a carga tributária atual sobre a folha de pagamento, o que incentivaria a contratação.
Reações e Controvérsias
A proposta gerou reações diversas no Congresso. O deputado União-BA, responsável por analisar a PEC na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, se manifestou contrária à unificação dos temas, defendendo que a redução da jornada de trabalho é um assunto separado.
O presidente da Câmara, deputado Republicanos-PB, apresentou o texto à CCJ em 10 de fevereiro, e o tema continua em debate. Entidades do setor produtivo, como a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, se mostraram preocupadas com os possíveis impactos da medida.
Perspectivas Futuras
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), é considerado sensível ao tema da PEC do Emprego, e o clima para votação até o início de junho de 2026 é considerado favorável. A PEC tramita na Câmara dos Deputados, onde o tema da redução da jornada de trabalho também é discutido.
A proposta altera o regime 6 X 1 e limita a carga horária semanal, hoje em 44 horas, a 40 horas. O governo deve discutir com o presidente da Câmara sobre passar um PL (Projeto de Lei) sobre o fim da escala.
Considerações Finais
A PEC do Emprego representa uma tentativa de modernizar o sistema tributário brasileiro, buscando um equilíbrio entre a arrecadação e o estímulo ao emprego. A discussão sobre a proposta envolve diferentes atores, com argumentos e visões distintas.
O resultado final dependerá das negociações e dos acordos alcançados no Congresso Nacional.
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