Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição sobre Segurança em Dezembro

A data para a apresentação do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) relacionada à segurança foi fixada em 4 de dezembro. A definição ocorreu em conjunto pelo relator, Mendonça Filho (União-PE), e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Republicanos-PB).

O novo prazo se estende ao que o governo esperava, que previa o avanço da matéria ainda em novembro.

Mendonça Filho justificou a necessidade de realizar pelo menos mais algumas sessões de audiências públicas. O objetivo é ouvir a Polícia Federal, governadores e especialistas, a fim de aprofundar a análise da proposta. Mesmo com a apresentação adiada para dezembro, o relator considera que a data já representa uma antecipação do cronograma original.

Caso a matéria não seja encaminhada para a comissão especial, onde está em tramitação, a votação poderá ocorrer no mesmo dia e, em seguida, seguir para o plenário da Câmara dos Deputados. A expectativa é de que a proposta seja debatida e votada o mais breve possível.

Em entrevista à Jovem Pan, Mendonça Filho já havia sinalizado a inclusão de novos pontos na proposta, como o fim da progressão de penas para integrantes de organizações criminosas e um modelo de colaboração entre as polícias e a União, visando investigações envolvendo facções, sem centralizar o trabalho na Polícia Federal.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados para discutir a prioridade da PEC da Segurança. Segundo aliados de Arthur Lira, o encontro deve ocorrer ainda hoje. A questão da proposta ganhou relevância após a operação no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, que resultou em mais de 120 mortes, conforme dados oficiais do governo estadual.