PEC da Segurança Pública Agenda Votações Cruciais na Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, representando o partido Republicanos-PB, anunciou nesta quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública será encaminhada para análise em comissão especial na terça-feira, 3 de março de 2026, e, posteriormente, para votação no Plenário na quarta-feira, 4 de março de 2026.
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A iniciativa, já antecipada pelo parlamentar, está prevista para discussão no primeiro semestre do ano.
Alterações na Constituição e no Sistema de Segurança Pública
A PEC da Segurança Pública visa modificar o artigo da Constituição que trata da segurança pública. O projeto propõe mudanças significativas no funcionamento do Sistema Único de Segurança Pública, buscando ampliar a cooperação entre os níveis federal, estadual e municipal.
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Além disso, a proposta visa fortalecer as competências das forças policiais e estabelecer sanções mais proporcionais à posição ocupada por integrantes de facções criminosas.
Desacordo entre Planalto e Estado da Paraíba
O texto original, enviado pelo governo, defendia uma maior integração entre União e Estados no combate ao crime organizado. No entanto, o relatório apresentado pelo representante do União Brasil-PE introduziu restrições ao uso de recursos federais, gerando descontentamento no Planalto.
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A gestão considera que a versão atual limita o financiamento da Força Nacional, do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública e das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado.
Posicionamento do Governo e Expectativas
Em janeiro de 2026, o líder do Governo na Câmara, representando o PT-CE, já havia manifestado o apoio à PEC. A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reforçou a importância do texto como prioridade do governo, argumentando que sua rejeição seria contraditória, considerando a origem do projeto no Executivo.