PEC da Segurança Pública em Debate com Meta Promessa de Votação em 2025
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho (União-PE), comunicou que o relatório será apresentado aos líderes partidários nesta quarta-feira, 3 de dezembro de 2025. A PEC 18 de 2025 visa reformular o capítulo da Constituição que trata da segurança pública, propondo novas diretrizes para o Sistema de Informações de Segurança Pública (Susep) e a cooperação entre os níveis federal, estadual e municipal.
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O texto tem gerado divergências entre o governo e a oposição. O Executivo busca ampliar o papel da União na coordenação das políticas de segurança, enquanto setores do Congresso, especialmente de centro e direita, defendem a manutenção da autonomia dos estados e a prevenção da centralização de competências.
Propostas para Combatendo o Crime Organizado
O relatório proposto inclui a ideia de “progressão zero” para líderes de facções criminosas. O relator destaca que indivíduos de alta periculosidade frequentemente cumprem apenas 16% de suas penas atualmente. A proposta visa permitir penas de até 40 anos, sem progressão, para chefes de grupos que controlam territórios e representam ameaças à população.
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Foco no Interesse Nacional e Integração
Mendonça Filho enfatiza que o relatório se concentrará no “interesse nacional”, com o fortalecimento das forças de segurança, a adoção de políticas públicas baseadas em evidências e a integração entre os diferentes níveis de governo. Ele ressalta que os estados são responsáveis por cerca de 80% dos investimentos em segurança pública, enquanto o governo federal desempenha um papel central no combate ao crime organizado, ao tráfico internacional de drogas e armas e ao controle de fronteiras.
Negociações e Votação em 2025
O relator informou que iniciará uma rodada de negociações com líderes partidários, governadores, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, buscando um texto o mais consensual possível. Caso não haja consenso, a votação será realizada.
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Mendonça Filho expressou o desejo de que a votação ocorra até 20 de dezembro de 2025.