PEC da Segurança Pública Segue Rumo ao Plenário da Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, representando o partido Republicanos-PB, anunciou nesta quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública será encaminhada para análise na Comissão Especial na terça-feira, 3 de março de 2026.
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A votação final está prevista para a próxima quarta-feira, 4 de março de 2026, no Plenário da Câmara.
Essa movimentação consolida a PEC como uma das principais prioridades do governo a ser discutida durante o primeiro semestre de 2026. A proposta visa reformular o artigo da Constituição que trata da segurança pública, buscando modernizar o Sistema Único de Segurança Pública.
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A PEC propõe uma maior colaboração entre os níveis federal, estadual e municipal, além de fortalecer as competências das forças policiais. Outro ponto importante é a definição de sanções penais proporcionais à posição hierárquica dentro das organizações criminosas.
O debate entre o governo e os partidos da oposição tem gerado tensões. O relatório apresentado pelo representante do União Brasil-PE, por exemplo, enfatizou a autonomia dos estados na condução das políticas de segurança, impondo restrições ao uso de recursos federais.
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Essa postura desagradou o Planalto, que considera que o texto atual limita o financiamento da Força Nacional, do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública e das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado.
A expectativa é que o debate continue intenso. O líder do Governo na Câmara, representando o PT-CE, já havia manifestado a importância da PEC para o governo. A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reforçou que o texto é uma prioridade do Executivo, argumentando que seria contraditório abandoná-lo, considerando sua origem no governo.