PEC da Segurança Acelerada em Debate no Congresso
Diante do recente desdobramento da operação contra o crime organizado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança tem ganhado força no Congresso Nacional. A matéria, atualmente em análise na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, com previsão de parecer publicado no início de novembro, foi apresentada pelo governo em abril deste ano e já recebeu aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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O deputado Mendonça Filho (União-PE), responsável pela proposta, informou à Jovem Pan que buscará finalizar o relatório com agilidade, ressaltando a importância de uma análise cuidadosa do tema.
Necessidade de Clareza e Coordenação
Após a aprovação na CCJ, a PEC precisa ser votada no plenário da Câmara, exigindo o apoio de pelo menos 308 deputados. O principal ponto de divergência reside no empoderamento da Polícia Federal como principal responsável por conduzir operações contra organizações criminosas com atuação em âmbito nacional ou internacional.
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Essa questão também é alvo de críticas por parte dos governadores, que temem a perda de controle das polícias civis locais sobre as operações.
Detalhes e Possíveis Impactos
O deputado Mendonça Filho, em seu relatório apresentado na CCJ, enfatizou a necessidade de aprimorar a redação do trecho relacionado ao empoderamento da Polícia Federal. A proposta também inclui a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública, o que pode resultar em cadastros de criminosos e na padronização de boletins de ocorrência.
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A discussão levanta preocupações sobre a possível sobrecarga da Polícia Federal, devido à sua estrutura de pessoal, em comparação com as polícias civis.