PEC da Reforma Administrativa: 171 deputados protocolam proposta
Proposta assinada por 171 deputados federais tem quatro eixos temáticos.
PEC da Reforma Administrativa é Protocolada na Câmara
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Administrativa foi apresentada nesta sexta-feira (24) na Câmara dos Deputados pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). O texto, que já conta com 171 assinaturas, é de 52 páginas e foi elaborado por um Grupo de Trabalho da Câmara.
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A proposta visa consolidar uma nova gestão pública, focada em melhorar os serviços públicos, otimizar recursos, fortalecer a confiança nas instituições e alinhar o país às melhores práticas globais. A estrutura da PEC é dividida em quatro eixos principais: estratégia, governança e gestão; transformação digital; profissionalização; e extinção de privilégios.
Após o protocolo, o relator, Pedro Paulo, destacou a complexidade do texto, afirmando que a proposta não visa retirar direitos dos servidores e que passará por ajustes através de negociações.
A próxima etapa da tramitação da PEC será na Comissão Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, onde será analisada sua admissibilidade. Se aprovada, a matéria seguirá para uma comissão especial e, posteriormente, ao plenário da Casa para votação final.
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Autor(a):
redacao
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