Redução da Jornada de Trabalho: Governo Busca Aprovação no Congresso

A equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vê a aprovação da redução da escala de trabalho de 6×1 como uma oportunidade importante para este semestre, impulsionada pelo cenário eleitoral. A preocupação central reside em qual texto será produzido e como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) será formatada, pois o Executivo poderia se afastar da discussão, conforme apurou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

A ideia é que a pauta já possui apoio de setores de centro-esquerda e também da direita, o que diminuiria a força do lobby contrário no Congresso. Além da pressão do ano eleitoral, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), também busca uma pauta positiva para sua gestão.

O governo argumenta que o estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) demonstra que o impacto da redução da jornada para 40 horas semanais é similar ao de aumentos no salário mínimo, e que a maioria das empresas conseguiria absorver essa mudança.

O estudo do Ipea estima que o aumento do custo médio do trabalho de um celetista em uma jornada de 40 horas seria de 7,84%.

Dentro do governo, reconhece-se a necessidade de um período de transição para a redução da jornada, levando em conta que os impactos podem variar para diferentes setores e empresas de tamanhos distintos. Empresas maiores teriam mais facilidade para lidar com a alteração.

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A expectativa é que seja elaborado um texto consensual para que a aprovação ocorra até o meio do ano. Caso contrário, o tema pode se tornar apenas uma promessa de campanha.

Um dos grandes riscos, segundo fontes envolvidas, é que a Proposta de Emenda à Constituição seja composta por exceções e traga mais insegurança do que inovação para os trabalhadores. Nesse cenário, até mesmo o governo poderia se opor à medida.

O desafio é como acomodar todas essas variáveis dentro da Constituição.

A advogada trabalhista e sócia do RCA Advogados, Elisa Alonso, destaca que usar uma PEC para fazer essa alteração causa insegurança jurídica. “Embora a redução da jornada seja um objetivo social legítimo, a alteração via emenda, sem diferenciação setorial e sem mecanismos de adaptação, tende a gerar insegurança jurídica imediata e aumento relevante de custos no curto prazo”, afirmou.

Ela ressaltou que é possível fazer a redução de jornada por negociação coletiva setor a setor, sem mexer na Carta Magna.

Outro ponto levantado é que o setor privado pode estar superestimando os impactos financeiros, enquanto poderia haver um ganho de produtividade. A Confederação Nacional da Indústria estimou um impacto de R$ 178 bilhões para o setor com uma redução para 36 horas semanais, como está na PEC original sobre o tema, de autoria da deputada Érica Hilton (PSOL-SP).

No agronegócio, uma análise preliminar feita por entidades do setor produtivo aponta para um risco de 20% a 25% de defasagem das vagas se a nova escala for adotada. Além disso, o governo destaca uma possível externalidade positiva para a economia, tirando pressão sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), considerando o atual nível de desemprego, menor da série histórica.