PEC do Fim da Jornada 6×1: O Debate Acelera na Câmara
(Imagem: Jeane de Oliveira/FDR)
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O debate sobre o fim da jornada de trabalho 6×1 – que consiste em trabalhar seis dias por semana com um dia de folga – atingiu um novo patamar nesta semana. A proposta, que começou como uma iniciativa nas redes sociais, agora é central na pauta do Congresso Nacional, dividindo trabalhadores e o setor empresarial.
Com a crescente pressão popular e o aumento das assinaturas para a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a questão da folga extra se torna cada vez mais urgente.
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O Que Propõe a PEC?
A proposta, liderada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), visa alterar a Constituição para reduzir o limite de horas semanais trabalhadas. O objetivo principal é diminuir a jornada de 44 horas para 36 horas semanais. O modelo proposto permite trabalhar cinco dias com dois dias de folga, ou até mesmo 4×3 (quatro dias trabalhados e três de folga), sem que haja redução salarial.
Votação e Tramitação: Próximos Passos
Para que uma PEC seja discutida oficialmente, é necessário o apoio de, no mínimo, 171 deputados. As assinaturas para a tramitação da proposta estão em forte ascensão, indicando o interesse da sociedade na questão. Caso a PEC atinja o quórum, o texto será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, para uma Comissão Especial antes de ser levado ao plenário da Câmara.
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Argumentos a Favor e Contra
O tema divide opiniões, e o FDR apresenta os dois lados do debate:
- Lado do Trabalhador: Defensores da medida argumentam que a redução da jornada de trabalho contribui para a saúde mental dos trabalhadores, permitindo um melhor equilíbrio entre vida pessoal e profissional, além de promover o convívio familiar e a qualificação profissional.
- Lado das Empresas: Setores do comércio e serviços, que operam 7 dias por semana, alertam que a mudança aumentaria os custos operacionais, podendo gerar demissões ou o aumento de preços para o consumidor final.
No entanto, o movimento “Vida Além do Trabalho” (VAT) defende que a implementação da redução da jornada comece pelos setores com maior carga de burnout, buscando um modelo que promova o bem-estar e a produtividade dos trabalhadores.
Sem Redução de Salário
Um ponto crucial da PEC é a proibição expressa de redução salarial. A ideia é que o aumento da produtividade e o bem-estar do funcionário compensem a redução das horas presenciais, seguindo modelos que já estão em teste em outros países.