Enquanto muitos brasileiros aproveitam o feriado de Carnaval, um debate crucial continua a ganhar força em Brasília e nas redes sociais: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6×1. A questão da exaustão da jornada de seis dias de trabalho para um de descanso tem gerado preocupação e mobilização, e a pergunta que fica é: qual o status atual da votação da PEC, que promete essa mudança ainda em 2026?
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Tramitação da PEC na Câmara dos Deputados
Após alcançar o número necessário de assinaturas no final de 2024, a proposta passou a ser analisada oficialmente na Câmara dos Deputados. Atualmente, a PEC está em análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o debate central gira em torno da viabilidade econômica para o setor de serviços.
A expectativa é que, após a CCJ, seja criada uma comissão especial para discutir os méritos da proposta, ouvindo representantes de trabalhadores e empresas.
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Oportunidades de Votação
Para ser aprovada, a PEC precisa de 308 votos em dois turnos de votação na Câmara, antes de seguir para o Senado. O governo e os setores que apoiam a medida estão buscando uma rápida aprovação, especialmente devido às intensas discussões econômicas que se aproximam.
No entanto, a resistência de alguns setores, como o varejo e a gastronomia, representa um desafio significativo.
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Argumentos a Favor e Contra
Os defensores da PEC argumentam que a redução da jornada semanal aumentaria a produtividade, melhoraria a saúde mental dos trabalhadores e estimularia o consumo de lazer. Por outro lado, críticos alertam para o possível aumento nos custos operacionais de pequenas empresas, que precisariam contratar mais funcionários para cobrir os turnos.
Impacto para o Trabalhador
Se aprovada, a mudança seria histórica: a escala de trabalho passaria a ser, no máximo, de 4 dias por semana (escala 4×3) ou modelos que não ultrapassem as 36 horas semanais. É importante ressaltar que a PEC veda qualquer redução nos vencimentos dos trabalhadores.
Enquanto a decisão final não é tomada, as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) continuam em vigor, com a jornada máxima de 44 horas semanais.
Para quem trabalha no comércio ou serviços essenciais durante este Carnaval, a folga de hoje ou amanhã costuma ser fruto de acordos coletivos ou compensação de banco de horas. O FDR continuará acompanhando cada passo da tramitação na Câmara.