PEC 12/2022: Votação no Senado Pode Acontecer em Dezembro

O Senado Federal pode votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022 em dezembro, que visa estabelecer o limite de dois mandatos para presidentes, governadores e prefeitos. A reportagem apurou que o relator da proposta, Marcelo Castro (MBD-PI), manteve conversas sobre o tema com o presidente da Casa, (União-AP), tanto no fim de semana quanto nesta terça-feira (25).

O debate entre os dois continua, com a expectativa de que o texto retorne à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para uma nova análise nas próximas semanas.

Discussões Sobre a Duração dos Mandatos

Um dos pontos centrais da discussão é a duração dos mandatos. A CCJ propôs mandatos de cinco anos para o Executivo, deputados e vereadores. No entanto, os senadores estão considerando alterar essa duração para dez anos. Essa mudança reflete o debate sobre a possibilidade de reeleições no Legislativo.

Emenda para Prefeitos Reeleitos

O relator, Marcelo Castro (MBD-PI), enfrenta pressão de prefeitos para acatar uma emenda que permitiria um terceiro mandato para prefeitos reeleitos em 2024. A emenda, caso aprovada, incluiria a frase: “prefeitos eleitos em 2024, para primeiro ou segundo mandato, poderão se candidatar à reeleição”.

Impactos e Considerações

A aprovação da PEC não afetaria uma possível tentativa de reeleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pois a proposta não se aplicaria às eleições de 2026. A PEC estabelece mandatos de cinco anos para o Executivo e o Legislativo, mantendo a possibilidade de reeleições no Legislativo.

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