Benefícios Legais para a Compra de Carros Zero Quilômetro para Pessoas com Deficiência
Existem benefícios legais que facilitam a compra de um carro zero quilômetro para Pessoa com Deficiência (PcD). No entanto, será que todos têm direito ao desconto? Vamos esclarecer essa questão de maneira objetiva.
Nem Todo PcD Tem Desconto no Carro
A lei brasileira oferece isenções fiscais para PcDs na compra de veículos. No entanto, nem todos os PcDs se qualificam automaticamente.
Primeiramente, é fundamental possuir um laudo médico que comprove a deficiência. Adicionalmente, a deficiência deve causar limitação de mobilidade.
As isenções podem incluir a cobrança de impostos como: IPI, ICMS, IOF e, em alguns estados, IPVA. Os descontos variam de acordo com a região e os impostos aplicáveis.
Quais as Condições para Obter o Desconto?
Obter desconto na compra de um carro requer seguir algumas etapas. Primeiro, obtenha um laudo médico em clínicas autorizadas pelo Detran. Além disso, reúna documentos pessoais: CPF, RG e comprovante de residência.
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Depois, solicite a isenção de impostos nas Secretarias da Fazenda Estadual e Federal. A isenção não é automática e exige cumprir os trâmites burocráticos.
Além disso, os modelos de veículos aptos a desconto têm um limite de valor definido por normas que é de até R$ 200 mil.
Exemplos de Deficiências que Dão Direito ao Desconto
Deficiências físicas, visuais, mentais (severa ou profunda); autistas, incluindo seus responsáveis legais; paraplegia; paralisia cerebral; doenças degenerativas; deficiência auditiva.
Por Que o Carro para PcD Fica Mais Barato?
O motivo do carro 0 km ser mais barato para o PcD é que são excluídos impostos como:
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): A isenção vale para PCDs ou responsáveis e não tem limite de valor, permitindo escolher modelos mais completos;
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): Aplicável a veículos com valor de até R$ 70 mil. Caso o modelo passe desse valor, o ICMS não é abatido, mas ainda assim, você pode solicitar a isenção do IPI;
- IOF (Imposto sobre Operações Financeiras): Exclusivo para deficientes que nunca usaram a isenção antes.
- IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores): Depende do estado, São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo, oferecem a isenção.
Como Funciona o Processo de Compra de um Carro para PcD?
Com a documentação pronta, busque concessionárias com veículos adaptados. Informe-se sobre modelos que atendem as normativas de descontos. Após aprovação, a compra é semelhante ao processo convencional, com isenções aplicadas.
Entretanto, a liberação das isenções demora, então comece cedo para evitar surpresas. Afinal, comprar carro com desconto é um direito dos PcDs, mas envolve detalhes legais e procedimentos.
Lila CunhaFormada em jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) desde 2018. Já atuou em jornal impresso. Trabalha com apuração de hard news desde 2019, cobrindo o universo econômico em escala nacional. Especialista na produção de matérias sobre direitos e benefícios sociais. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: lilacunha.fdr@gmail.com