O ministro da Fazenda, Paulo Haddad, declarou nesta segunda-feira (8) que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), demonstra “firmeza” para votar o projeto que endurece as regras contra devedores contumazes. A declaração foi feita após uma reunião de aproximadamente quatro horas na residência oficial da Presidência da Câmara.
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Projeto Contra Devedores Contumazes
O projeto, de autoria do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e defendido pela equipe econômica, já foi aprovado pelos senadores e retorna à pauta da Câmara. Haddad enfatizou a importância da medida para combater fraudes fiscais recorrentes, mencionando que a urgência da votação é essencial.
Comitê Gestor do IBS
Adicionalmente, o governo trabalha para votar o PLP 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), componente central da implementação da reforma tributária. O ministro recebeu sinalização positiva de Motta para essa votação, que consolida as regras operacionais do novo tributo.
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Corte de Benefícios Fiscais
Haddad também solicitou o avanço do PLP 128/2025, que reduz benefícios fiscais, com impacto estimado de R$ 19,76 bilhões nas contas públicas em 2026. A votação, segundo ele, deve ocorrer nesta semana para permitir análise no Senado antes da aprovação do Orçamento.
Organização da Reta Final do Ano Legislativo
A reunião com Motta teve como objetivo organizar a reta final do ano legislativo e permitir a votação do PLOA de 2026, na próxima semana. Haddad ressaltou a importância de avançar em medidas que afetam receitas e despesas, considerando-as “detalhes importantes”.
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