Aporte Fiscal e Reestruturação da Estatal: Posicionamento do Ministro Haddad
Em entrevista recente, o ministro da Fazenda, Paulo Haddad, detalhou a estratégia do governo federal em relação à reestruturação da estatal e ao fechamento do Orçamento de 2026. O ministro enfatizou o compromisso com o arcabouço fiscal, indicando que um eventual aporte financeiro será considerado, mas que a prioridade reside na reestruturação da empresa através de um plano de recuperação.
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Haddad ressaltou que a decisão de realizar um aporte dependerá da aceitação dos bancos credores, que precisam concordar com as condições estabelecidas no plano de reestruturação da companhia. O ministro afirmou que o foco principal é garantir uma taxa de juros compatível com a retomada da saúde financeira da empresa, que atualmente apresenta um plano de pagamento de empréstimos com início de pagamentos a partir do segundo ano, conforme a reestruturação da companhia.
Plano Orçamentário de 2026 e Corte de Benefícios Tributários
Para o fechamento do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, o governo federal busca a aprovação de um projeto que prevê o corte de benefícios tributários no Congresso Nacional. O Projeto de Lei Complementar (PLP) ainda está em discussão, mas a medida abriria um espaço de R$ 20 bilhões no orçamento de 2026.
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Lei do Devedor Contumaz e Combate à Sonegação Fiscal
O ministro também comemorou a aprovação da Lei do Devedor Contumaz, que visa punir empresas e pessoas que fraudam a Receita Federal de forma planejada e reiterada. A Câmara dos Deputados aprovou o PLP 125 de 2022, com 436 votos a favor e 2 contra.
Haddad destacou que a lei é uma prioridade desde o primeiro ano e que representa um avanço para os contribuintes sérios.
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Foco na Receita Federal e Combate à Sonegação
Haddad informou que a Receita Federal tem no radar os devedores contumazes, que já são conhecidos. Ele ressaltou que a lei estabelece critérios objetivos para comprovar a má-fé e que a medida tem um impacto arrecadatório significativo, principalmente devido às dívidas dos devedores com o ICMS nos Estados, que podem representar dezenas de bilhões de reais.