Procuradoria-Geral da República Respeita Competências dos Poderes

Na quarta-feira, 12 de novembro de 2025, durante sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Paulo Gonet, Procurador-Geral da República, enfatizou o respeito da instituição às competências dos demais Poderes da República.

Gonet declarou que a Procuradoria-Geral da República não busca reconhecimento público e que sua atuação deve ser guiada pela racionalidade técnica e pelo cumprimento do marco constitucional.

Durante a sabatina, o procurador-geral destacou o papel do Ministério Público como guardião da ordem democrática e dos direitos fundamentais, ressaltando a necessidade de uma atuação que não interfira nas decisões próprias dos Poderes, assegurados por agentes legitimados pelo povo.

Gonet defendeu que a atuação da PGR deve ser firme, porém dentro dos limites estabelecidos pela Constituição.

O procurador-geral criticou tentativas de transformar atos processuais em espetáculos midiáticos. Ele afirmou que a PGR evita denúncias precipitadas, preserva o sigilo de investigações e não utiliza vazamentos para influenciar decisões políticas. “Nenhum caso é levado à imprensa antes de um minucioso exame jurídico”, afirmou.

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A sabatina ocorreu no contexto da avaliação da recondução de Paulo Gonet ao cargo. O nome já recebeu parecer favorável do senador Omar Aziz (PSD-AM) e será votado no plenário do Senado na mesma quarta-feira, 12 de novembro. Gonet também mencionou a importância da cooperação interinstitucional para lidar com crimes complexos, sem atribuir ao Ministério Público um papel de sobreposição aos outros Poderes.

Em seu balanço de gestão, entre janeiro de 2024 e julho de 2025, a PGR se manifestou em 8.969 processos. Até 23 de outubro deste ano, 568 investigados se beneficiaram de acordos de não persecução penal (ANPP). As reparações financeiras somaram R$ 700 mil e houve 12 absolvições no período analisado.