O procurador-geral da República, Paulo Gonet, submeteu ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer que demonstra apoio às emendas impositivas e transferências especiais, também conhecidas como emendas parlamentares individuais. O documento foi encaminhado na segunda-feira, 10 de novembro de 2025, antecedendo a sessão do STF em duas semanas.
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O objetivo é obter a aprovação contínua do governo, que busca a manutenção do atual presidente no cargo.
Pontos Chave do Parecer
No parecer, Gonet expressa seu apoio às emendas, condicionado à adoção da jurisprudência consolidada sobre o tema. Ele destaca avanços em transparência, rastreabilidade e fiscalização na execução dessas emendas, fruto do diálogo entre os poderes.
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O documento foi apresentado em resposta a três ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a execução obrigatória das emendas parlamentares.
Investigações e Monitoramento
O procurador-geral mencionou os relatórios das ações e os critérios de transparência estabelecidos para as emendas. O procurador-geral também ressaltou que o ministro Dino acompanha o cumprimento das decisões judiciais, realizando auditorias quando identificados indícios de irregularidades.
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As investigações estão pendentes no STF devido à proteção legal conferida aos parlamentares.
Posicionamentos e Resistências
O parecer de Gonet surge em um contexto de resistência no Senado à indicação de Messias, nome para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso no STF. O senador (União Brasil-AP) apoia a indicação do senador (PSD-MG). A Procuradoria-Geral da República acompanha de perto as investigações em curso.
Processos em Andamento no STF
O STF julga o caso envolvendo deputados e suplente, ambos do PL-MA, suspeitos de desvios em emendas parlamentares. O caso está sendo monitorado pela Procuradoria-Geral da República.