A Procuradoria-Geral da República (PGR), sob o comando do procurador-geral Paulo Gonet, manifestou apoio à solicitação de vistorias nas instalações de custódia da Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal. O pedido foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O documento, com 936 KB, foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes em 8 de janeiro.
Objetivo da Vistoria
A senadora Damares Alves, que preside a Comissão de Direitos Humanos do Senado, solicitou a vistorias para verificar se os direitos fundamentais do detento Jair Bolsonaro estão sendo respeitados e se as condições de sua custódia são adequadas. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Posicionamento da PGR
A PGR se manifestou favoravelmente a três dos quatro pedidos analisados. Apenas o acesso a um aparelho de smart TV foi descartado. A justificativa da PGR é que a conexão permanente à internet dificultaria o controle sobre o uso de redes sociais e a comunicação com terceiros.
Pedidos Aprovados pela PGR
Os pedidos aprovados pela PGR incluem: Vistoria institucional nas dependências da Polícia Federal, na condição de Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, garantindo a transparência do sistema prisional. Além disso, a autorização para que o Bispo Robson Rodovalho e o Pastor Thiago Manzoni realizem assistência religiosa, com restrições de que as visitas tenham fins estritamente espirituais e sigam as normas da unidade.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
LEIA TAMBÉM!
Também foi dada anuência para o início das atividades de leitura para fins de redução da pena, conforme a Lei de Execução Penal e resolução do CNJ.
Referência a Outro Caso
A senadora Damares Alves mencionou uma vistoria realizada na cela de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quando este estava preso em Curitiba, na qual a Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal realizou uma diligência oficial para averiguar as condições de prisão.