Relator do PL da Anistia Projeta Votação na Câmara Nesta Semana

O relator do Projeto de Lei (PL) da Anistia, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), informou à TV Globo no domingo (5.out.2025) que está trabalhando para levar o tema à votação na Câmara dos Deputados ainda nesta semana.

Segundo o relator, após discutir um cronograma com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), há possibilidade de o PL da Anistia ser analisado na 4ª feira (8.out).

Detalhes do Projeto e Reuniões com o Centrão

Paulinho da Força declarou que seu relatório propõe a redução das penas dos envolvidos no 8 de Janeiro, e não uma anistia geral, como defendida por uma ala do Partido Liberal (PL), legenda a qual pertence Jair Bolsonaro. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por tentativa de golpe de Estado.

O congressista ainda deve se reunir novamente com líderes do Centrão para avaliar o nível de apoio ao projeto.

Aprovação da Urgência e Críticas

Em vitória da oposição, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência de votação do Projeto de Lei 2.162 de 2023, que determina a anistia em 17 de setembro –6 dias depois da condenação de Bolsonaro e outros réus pelo STF.

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Paulinho da Força denomina a proposta como “PL da Dosimetria”. O congressista ainda não apresentou o texto final.

Reações e Contrapontos

Se aprovada no plenário da Câmara, a pena de Bolsonaro seria reduzida para 1 ano e 7 meses de prisão domiciliar. Ainda assim, o ex-presidente permaneceria inelegível e não poderia concorrer às eleições de 2026.

O projeto é criticado por congressistas ligados ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e por integrantes do Judiciário. O ministro do STF Luís Roberto Barroso disse em 29 de setembro que uma anistia poderia fazer com que a história se repetisse, em referência a um golpe de Estado.

Em 21 de setembro, a esquerda, depois de anos com atos esvaziados, conseguiu reunir multidões nas ruas do país em manifestações que tinham a rejeição à anistia entre as pautas. A oposição, em contrapartida, marcou uma “caminhada pela anistia” para 7 de outubro, em Brasília.