O ministro da Fazenda afirmou, em novembro de 2025, que o comportamento das empresas no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) apresentava irregularidades legais. A taxa de 3,6% cobrada sobre os vale-refeição e alimentação era considerada elevada, porém, vista como “mais civilizada”.
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O governo, então no poder, dedicou dois anos à análise e correção do tema.
Problemas de Intermediação
O ministro destacou que o dinheiro do PAT frequentemente ficava retido em intermediários. A prática era vista como um desvio do destino original do benefício, que deveria chegar diretamente aos trabalhadores e aos estabelecimentos comerciais, como restaurantes e supermercados.
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Economia Estimada
O Ministério da Fazenda estimou uma economia de R$ 8 bilhões por ano com as mudanças. Essa quantia representaria um ganho médio de R$ 225 anuais para cada trabalhador beneficiado. A Secretaria de Reformas Econômicas da Fazenda apontou essa economia como o principal resultado esperado.
Novas Regras e Interoperabilidade
Para evitar abusos, o Decreto nº 12.712 estabeleceu novas regras financeiras. A taxa de administração não pode ultrapassar 3,6% por transação, e o repasse do valor da venda ao lojista deve ocorrer em até 15 dias. O decreto também proíbe “deságios” – descontos aplicados sobre o valor contratado – e prazos de repasse longos que comprometam a natureza pré-paga do benefício.
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Abertura do Mercado e Interoperabilidade
Uma mudança significativa foi a obrigatoriedade de interoperabilidade entre os arranjos de pagamento (bandeiras). Os estabelecimentos credenciados devem aceitar todos os cartões de benefício. Além disso, o governo exigiu a abertura do mercado para empresas com mais de 500 mil trabalhadores, impedindo que a mesma empresa controle a emissão do cartão e o credenciamento dos estabelecimentos.
Essa medida visa garantir que as vantagens do PAT cheguem diretamente aos trabalhadores, reduzindo custos e permitindo preços mais baixos para os consumidores.