Falas sobre a existência de uma bomba em meio às bagagens em um aeroporto podem ser levadas a sério, mesmo quando feitas em tom de brincadeira. Essas declarações podem resultar em detenção, conforme ocorreu com uma passageira no último fim de semana.
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A Polícia Federal (PF) a indiciou por crime de “expor a perigo aeronave ou praticar ato capaz de impedir ou dificultar a navegação aérea”.
Caso em Brasília
O incidente ocorreu na tarde do último domingo (26 de outubro) durante o procedimento de check-in de duas passageiras. Uma delas teria dito que portava uma bomba em sua bolsa. Diante da gravidade da declaração, a PF realizou a verificação por raio-X e inspeção manual das bagagens, constatando a ausência de qualquer artefato explosivo.
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Consequências Legais
As passageiras foram conduzidas até a PF no Distrito Federal. Uma delas foi presa em flagrante e indiciada pelo crime de expor a perigo aeronave ou praticar ato capaz de impedir ou dificultar a navegação aérea. Essa conduta representa uma grave violação à segurança do transporte aéreo e pode gerar consequências severas no âmbito penal e administrativo.
Protocolos de Segurança
A diretora da Adepol (Associação dos Delegados de Polícia do Brasil), Raquel Gallinati, explica que, mesmo na forma de piada, declarações como a feita pela passageira em Brasília acionam protocolos que precisam ser cumpridos. Essas situações podem indicar riscos concretos à segurança e ao transporte aéreo.
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Impacto dos Procedimentos
A “brincadeira” pode obrigar autoridades a interromperem procedimentos, além de evacuar áreas e fazer varreduras. Pode, inclusive, suspender voos. Segundo a especialista, “não há espaço para interpretações dúbias” em situações como a descrita, em ambientes como aeroportos.
Base Legal
Todos esses procedimentos têm por base o artigo 261 do Código Penal, que tipifica o crime de atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo. A pena para esse tipo criminal vai de 2 a 5 anos de reclusão e multa. A legislação é aplicada mesmo nas situações em que não haja intenção de dano, basta a verbalização de uma ameaça que coloque em risco o transporte coletivo, conforme está previsto também em protocolos internacionais de emergência.