A Comissão Feminista do Psol em São Paulo entrou com uma ação na Justiça contra o prefeito Ricardo Nunes (MDB) para determinar a divulgação de dados sobre habitações de interesse social na cidade.
A vereadora Sílvia Ferraro, integrante da bancada, afirmou que construtoras receberam incentivos fiscais da prefeitura para construir edifícios destinados a famílias de baixa renda, porém esses imóveis foram posteriormente vendidos para a classe média ou utilizados para plataformas de aluguel de imóveis e quartos de temporada.
Solicitamos o acesso a esses dados para comprovar fraudes, pois precisamos ter informações sobre todas as obras licitadas que receberam alvarás para a construção desses prédios, construídos com isenções fiscais e que não serviram para habitação de interesse social.
A parlamentar integra a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Habitações Populares, instalada na Câmara Municipal de São Paulo após decisão do Tribunal de Justiça do estado (TJ-SP).
“Essa é uma CPI que o prefeito Ricardo Nunes não queria que fosse instalada de forma alguma. Primeiro, porque são construtoras que muitas delas (…) contribuíram para as campanhas do partido de Ricardo Nunes e do próprio prefeito. Segundo, porque provavelmente os agentes públicos também sabiam dessas fraudes e não fizeram nada”, declara.
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Ferraro recorda que a cidade de São Paulo possui aproximadamente 500 mil famílias desabrigadas e mais de 100 mil indivíduos em situação de rua, ao mesmo tempo em que existem cerca de 580 mil imóveis ociosos. “A cidade é a cidade do negócio e a moradia virou negócio, a moradia não é feita para as pessoas que precisam morar”, critica.
Ela também classifica como “vergonhoso” o avanço de projetos aprovados na Câmara Municipal que autorizam a cessão e venda de ruas e terrenos públicos para construtoras. “Nós, da bancada do Psol, votamos contra esse projeto porque julgamos que terrenos públicos devem servir prioritariamente para políticas públicas, sejam políticas de moradia, seja para fazer praças, para aumentar escolas, e não para servir a interesses privados”, protesta.
A vereadora argumenta que as políticas habitacionais devem ser direcionadas à população de baixa renda e controladas pelo poder público, criticando as isenções e incentivos fiscais às construtoras. “A prefeitura abre mão de dinheiro público e essas construtoras não fazem [habitação de interesse social], porque elas querem lucro, querem ganhar dinheiro.” Existe uma falha de fiscalização, mas também uma falha do próprio sistema, da própria política habitacional, hoje, da prefeitura de São Paulo.
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Fonte por: Brasil de Fato