Reforma Petrolífera na Venezuela Busca Atrair Investimentos

O Parlamento venezuelano aprovou nesta quinta-feira, 29 de janeiro, uma reforma abrangente na política petrolífera do país, marcando o fim de décadas de diretrizes nacionalistas e abrindo caminho para maior participação do setor privado. A legislação, aprovada por unanimidade em segunda votação na Assembleia Nacional, visa aumentar a atratividade do setor para investidores, conforme divulgado pela Bloomberg.

A nova legislação introduz 34 artigos que modificam a carga tributária sobre empresas privadas, permitindo, pela primeira vez em anos, que essas companhias comercializem o petróleo extraído e resolvam disputas contratuais em tribunais internacionais.

O deputado Antonio Ecarri destacou que o país alcança padrões de competitividade internacionais após um atraso de 27 anos.

Uma das principais mudanças é a substituição do imposto de extração por um novo tributo integral sobre hidrocarbonetos, com uma alíquota de até 15%. As taxas de royalties foram reduzidas a 30%, permitindo que o Ministério do Petróleo ajuste as alíquotas com base na fase do projeto, no volume de investimentos e na viabilidade econômica.

O Ministério do Petróleo também poderá reduzir a alíquota do imposto de renda sobre hidrocarbonetos para preservar as margens de lucro dos investidores, embora especialistas jurídicos alertem para possíveis conflitos com os limites constitucionais do poder tributário.

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A legislação removeu cláusulas que restringiam a resolução de disputas a fóruns internos, ampliando as opções de arbitragem internacional.

A proposta já havia sido aprovada em 22 de janeiro. A presidente interina Delcy Rodríguez tem buscado expandir a participação de empresas estrangeiras no setor de petróleo venezuelano, em face das sanções dos Estados Unidos. Atualmente, a Chevron é a única empresa com licença do Departamento do Tesouro norte-americano para operar no país.