Parlamento Português Aprova Medida para Proteger Crianças no Acesso a Redes Sociais

Em uma votação inicial realizada nesta quinta-feira (12), o parlamento português aprovou um projeto de lei que impõe o consentimento explícito dos pais para crianças entre 13 e 16 anos que desejam utilizar redes sociais. O resultado da votação foi de 148 votos contra, 69 a favor e 13 abstenções.

A medida ainda está sujeita a alterações antes da votação final, conforme o procedimento parlamentar.

Os proponentes do projeto, do Partido Social Democrata, justificam a necessidade da lei como uma forma de proteger os jovens do cyberbullying, da exposição a conteúdos prejudiciais e da influência de indivíduos com intenções maliciosas. A proposta visa fortalecer a proteção já existente para crianças menores de 13 anos, que são proibidas de acessar plataformas de redes sociais, sites de compartilhamento de vídeos e imagens, e sites de apostas online.

Um componente central da lei é o uso de um sistema público, denominado DMK (Chave Digital Móvel), que permitirá aos pais formalizar seu consentimento. A implementação desta ferramenta também reforça a proibição para menores de 13 anos no ambiente digital.

A iniciativa busca equilibrar a liberdade de acesso à informação com a necessidade de garantir a segurança e o bem-estar das crianças.

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Além disso, o projeto de lei obriga os fornecedores de tecnologia a utilizarem o DMK. A legislação portuguesa argumenta que a medida preenche uma lacuna regulatória, permitindo que plataformas digitais multinacionais estabeleçam regras sem a devida supervisão, impactando negativamente o desenvolvimento cognitivo e emocional dos jovens.

A preocupação reside na exposição precoce ou excessiva a conteúdos online.

O deputado Paulo Marcelo, do Partido Social Democrata, enfatizou que o objetivo não é simplesmente proibir o acesso, mas sim criar uma norma que fortaleça o poder dos pais e das famílias, permitindo que eles acompanhem e controlem o uso da internet pelos filhos.

Ele acrescentou que as empresas de tecnologia que não cumprirem as restrições poderão ser multadas, com penalidades que podem chegar a 2% da sua receita global.