Aprovação de Projetos de Lei Controvertidos no Parlamento Israelense

O Parlamento de Israel aprovou dois projetos de lei que geraram forte reação internacional e interna. Um dos projetos visa ampliar o uso da pena de morte para indivíduos considerados culpados de assassinatos motivados por nacionalismo, enquanto o outro altera a lei dos tribunais militares, permitindo a aplicação da pena de morte por maioria simples dos votos do painel de juízes.

A iniciativa, defendida pelo ministro da Segurança Nacional Itamar Ben Gvir, de extrema direita, busca criar uma dissuasão contra o terrorismo, mas enfrenta críticas generalizadas devido a preocupações com possíveis represálias e violações dos direitos humanos.

Preocupações e Argumentos

A aprovação do projeto de lei da pena de morte levanta sérias questões sobre o devido processo legal e a proteção dos direitos humanos. A possibilidade de aplicar a pena capital com base em motivações nacionalistas é vista como uma forma de discriminação e pode levar a julgamentos injustos.

A pressão para que o governo mantenha a política de libertação de prisioneiros palestinos em troca da soltura de reféns também está diretamente ligada à aprovação da lei, com Ben Gvir argumentando que a imposição da pena de morte seria essencial para evitar futuras negociações de troca.

Reações e Críticas

A OLP, organização nacional palestina, condenou veementemente o projeto de lei, classificando-o como “um crime político, jurídico e humanitário”. O presidente do Conselho Nacional Palestino, Rawhi Fattouh, criticou a medida como uma forma de discriminação contra os palestinos.

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A Anistia Internacional também se manifestou, afirmando que o projeto de lei consolidaria a discriminação sistêmica contra os palestinos. Vários jornalistas da Al Jazeera, que foram mortos pelas forças israelenses em Gaza, também criticaram a aprovação da lei, que pode levar ao silenciamento de vozes críticas.

Alterações na Lei dos Tribunais Militares

O projeto de lei também altera a lei dos tribunais militares, permitindo que essas cortes imponham a pena de morte por maioria simples dos votos do painel de juízes, em vez de unanimidade. A alteração também eliminaria qualquer possibilidade de consideração atenuantes na sentença.

A mudança é vista como uma medida que pode comprometer a imparcialidade dos julgamentos militares, já que a maioria simples dos votos pode ser influenciada por fatores políticos e ideológicos.

Projeto de Lei sobre Mídia Estrangeira

Na mesma sessão, os parlamentares também aprovaram de maneira preliminar um projeto de lei que permitiria ao governo israelense formalizar o que ficou conhecido como “Lei Al Jazeera”, após as operações da emissora catariana em Israel terem sido encerradas em 2024 pelo Ministério das Comunicações.

A pasta acusou a Al Jazeera de viés anti-Israel e de apoiar o Hamas por meio de sua cobertura da guerra em Gaza. A emissora negou essas acusações e criticou seu fechamento em Israel.