O Parlamento francês votou, nesta terça-feira (23 de dezembro de 2025), em um projeto de lei de emergência. A medida garante a continuidade do governo francês em janeiro de 2026, até que o Orçamento do país para o ano seguinte seja aprovado pelas Casas Legislativas.
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O projeto permite que o Estado utilize o orçamento do ano anterior para manter o funcionamento de serviços públicos essenciais.
A proposta foi apresentada pelo primeiro-ministro francês, Lecornu, após a falha em chegar a um acordo no parlamento na sexta-feira (19 de dezembro de 2025). As divergências entre os parlamentares se concentram em questões de cortes de gastos e aumentos de impostos.
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Contexto Político
A situação política francesa se encontra em um momento delicado, com disputas orçamentárias que já derrubaram três primeiros-ministros desde que o presidente francês, (Renascimento, centro), perdeu a maioria nas eleições antecipadas de 2024.
Lecornu afirmou que, após a aprovação da lei de emergência, o governo se concentrará na negociação de um orçamento completo para o próximo ano, buscando um déficit orçamentário inferior a 5% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2025, o déficit atingiu 5,4%, o maior da zona do euro.
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Custos e Impacto
A legislação de prorrogação de emergência, utilizada no ano passado, teve um custo de 12 bilhões de euros para a França. A dívida pública do país alcançou cerca de 3,5 trilhões de euros em setembro, sendo a terceira maior da zona do euro, atrás apenas da Grécia e da Itália.
A porta-voz do governo, Bregeon, classificou a legislação especial como “insatisfatória”, destacando que se trata de uma medida temporária que concede tempo adicional para a discussão do orçamento.