Acordo Mercosul-UE Atrasa Ratificação e Gera Questionamentos

O Parlamento Europeu, em votação realizada na quarta-feira (21.jan.2026), aprovou o encaminhamento do acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul para análise. A medida, que suspende o procedimento de aprovação no Parlamento Europeu, ocorre em um momento delicado, com questionamentos sobre a legalidade do tratado e seu impacto final.

A votação, com 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções, demonstra a divisão entre os eurodeputados, com alguns expressando preocupação com os possíveis efeitos do acordo.

A decisão de encaminhar o acordo para avaliação agora depende da análise do Tribunal de Justiça da União Europeia, que pode levar mais de um ano para emitir um parecer. A pressão para a ratificação do tratado, que integra cerca de 780 milhões de consumidores e responde por aproximadamente 25% do Produto Interno Bruto (PIB) global, continua.

O acordo estabelece uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, com potencial para impulsionar o comércio entre os dois blocos.

Os eurodeputados que votaram pela aprovação do encaminhamento argumentaram que a medida é uma tática da Comissão Europeia para evitar que os parlamentos nacionais dos Estados-membros tivessem voz sobre o acordo. Eles consideram que essa postura pode ser ilegal, segundo o Tribunal de Justiça da UE.

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Além disso, questionam a legalidade do chamado “mecanismo de reequilíbrio”, que permitiria a um lado buscar compensação caso uma “medida aplicada pela outra parte anule ou prejudique substancialmente qualquer benefício que lhe seja devido nos termos das disposições abrangidas”.

Principais Pontos do Acordo Comercial

O acordo estabelece uma série de benefícios para ambos os blocos, incluindo a eliminação gradual de tarifas alfandegárias sobre a maior parte dos bens e serviços. O Mercosul se compromete a zerar tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.

O acordo também oferece ganhos imediatos para a indústria, com tarifa zero desde o início para diversos produtos industriais, como máquinas e equipamentos, automóveis e autopeças, produtos químicos e aeronaves.

Além disso, o acordo amplia o acesso das empresas do Mercosul ao mercado europeu, que possui um Produto Interno Bruto (PIB) estimado em US$ 22 trilhões, e promove um comércio mais previsível e com menos barreiras técnicas. O acordo também inclui cotas para produtos agrícolas sensíveis, como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol, com o objetivo de evitar impactos abruptos sobre os agricultores europeus.

A União Europeia estabelece cotas que equivalem a 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil, enquanto no mercado brasileiro, as cotas podem chegar a 9% dos bens ou 8% do valor.

Outros pontos importantes do acordo incluem salvaguardas agrícolas, que permitem à UE reintroduzir tarifas temporariamente se as importações crescerem acima de limites definidos ou se os preços ficarem muito abaixo do mercado europeu; compromissos ambientais obrigatórios, que impedem que produtos beneficiados pelo acordo estejam ligados a desmatamento ilegal; regras sanitárias rigorosas, que exigem que produtos importados sigam regras rígidas de segurança alimentar; e a redução de discriminação regulatória a investidores estrangeiros, além de avanços em setores como serviços financeiros, telecomunicações e transporte.