O Parlamento Europeu anunciou, em nota divulgada na quarta-feira, 17 de dezembro de 2025, que concluiu negociações informais visando proteger os agricultores da União Europeia de potenciais excessos de importações provenientes do Mercosul. O Conselho Europeu, que representa os 27 países da União Europeia, também participou das discussões.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A informação completa está disponível em formato PDF (419 kB).
Regras para Acordo Comercial
As regras estabelecidas devem entrar em vigor caso o bloco sul-americano e a UE formalizem a assinatura de um acordo de livre comércio. Há expectativa de que isso ocorra no sábado, 20 de dezembro, durante a 67ª Cúpula do Mercosul, em Foz do Iguaçu (PR).
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
No entanto, incertezas persistem quanto à aprovação final do texto pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho Europeu antes da assinatura.
Mecanismo de Salvaguardas
O acordo estabelece um mecanismo de salvaguardas robusto, ágil e juridicamente sólido. Este mecanismo permitirá uma resposta rápida a disrupções de mercado, atendendo às demandas do setor produtivo. O Parlamento Europeu já havia proposto salvaguardas para os produtores do bloco na terça-feira, 16 de dezembro.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
LEIA TAMBÉM!
Gatilhos das Salvaguardas
O mecanismo de salvaguardas será acionado em dois casos: aumento de mais de 8% na importação de um produto do Mercosul em comparação com a média de importação nos três anos anteriores, ou queda de mais de 8% no preço de um produto do Mercosul em relação à média de importação nos três anos anteriores.
As investigações devem ser concluídas em até três meses para produtos considerados sensíveis e em até seis meses para produtos não sensíveis.
Posições Políticas
A primeira-ministra da Itália (Irmãos da Itália, direita) classificou como prematura a assinatura do acordo comercial UE-Mercosul. O presidente (PT) declarou, na mesma quarta-feira (17 de dezembro), que não aceitará a prorrogação das negociações se o acordo não for assinado no sábado (20 de dezembro).
A aprovação do acordo no Conselho Europeu é crucial, evitando o bloqueio por parte de Itália e França.