Parlamento Europeu Aprova Regulamento de Salvaguardas para o Acordo Mercosul-UE
O Parlamento Europeu oficializou nesta terça-feira (10) o regulamento interno de salvaguardas agrícolas relacionado ao acordo entre a União Europeia e o Mercosul. A aprovação ocorreu com um resultado expressivo: 483 votos favoráveis, 102 votos contrários e 67 abstenções, conforme dados divulgados pelo próprio Parlamento.
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O novo regulamento, já aprovado pela Comissão Europeia e acordado entre os países membros da UE, representa um passo importante para proteger o setor agrícola europeu.
O regulamento estabelece mecanismos de proteção para produtos considerados sensíveis, como carne bovina e aves, definindo limites rigorosos para o uso das salvaguardas, visando evitar danos significativos ao setor agrícola europeu. A implementação do acordo comercial interino com o Mercosul será o gatilho para a aplicação dessas medidas.
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Monitoramento e Relatórios Semestrais
Para garantir a eficácia do regulamento, a Comissão Europeia terá a responsabilidade de monitorar continuamente o mercado agrícola. Isso será feito através da apresentação de relatórios semestrais ao Parlamento Europeu, que avaliará o impacto das importações dos produtos agrícolas sensíveis.
Essa análise permitirá ajustes e adaptações nas políticas de salvaguarda, se necessário.
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Critérios para Ativação das Salvaguardas
As regras estabelecem critérios claros para a ativação das salvaguardas. A Comissão Europeia poderá intervir caso as importações de produtos como aves, carne bovina, ovos, frutas cítricas e açúcar aumentem em média 5% ao longo de três anos, e se os preços de importação forem 5% inferiores aos preços internos.
A solicitação de investigação pode ser feita por qualquer país membro do bloco, ou por entidades que representem o setor agrícola.
Instrumentos Bilaterais e Ratificação
As cláusulas de salvaguarda serão incorporadas tanto no acordo de parceria Mercosul-UE, quanto no acordo comercial interino Mercosul-UE. Ambos os acordos precisam ser ratificados pelo Parlamento Europeu, que buscará parecer do Tribunal de Justiça da União Europeia para verificar a compatibilidade com os tratados da UE.
A Comissão Europeia poderá optar pela aplicação provisória do acordo assim que pelo menos um país do Mercosul concluir a ratificação.