O Parlamento Europeu oficializou nesta terça-feira (16) uma proteção específica para os agricultores do Mercosul, um passo crucial para a assinatura do acordo comercial. Essa decisão ocorreu em um momento significativo, coincidente com a Cúpula do Mercosul, que será realizada em Foz do Iguaçu, no Paraná.
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Análises de especialistas em diplomacia brasileira indicam que a inclusão dessa proteção pode diminuir as divergências no Conselho Europeu, facilitando a aprovação final do acordo. O Conselho Europeu tem até quinta-feira (18) para concluir o voto sobre o tratado, conforme informações da Dinamarca, que atualmente lidera a União Europeia.
Para que o acordo seja aprovado, é necessário o apoio de pelo menos 55% dos países membros da UE (15 dos 27), o que representa no mínimo 65% da população do continente. A viabilidade política do acordo na Europa não elimina, no entanto, potenciais obstáculos.
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As salvaguardas aprovadas podem restringir o acesso do Mercosul ao mercado europeu. O Itamaraty já classificou o mecanismo como “preocupante”. A embaixadora Gisela Padovan, secretária de América Latina e Caribe do Ministério de Relações Exteriores, destacou que “até então, o acordo não incluía esse tipo de medida”.
Em prática, as salvaguardas podem ser ativadas quando as importações de produtos agrícolas sensíveis, como aves ou carne bovina, aumentarem em média 5% ao longo de três anos. A Comissão Europeia havia proposto 10% ao ano inicialmente. Além disso, os eurodeputados estabeleceram prazos mais curtos para investigações.
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Os prazos para investigações gerais foram reduzidos de seis para três meses, e para produtos sensíveis, de quatro para dois meses. A ideia é que as salvaguardas possam ser implementadas mais rapidamente. Uma emenda aprovada prevê a abertura de investigações e a adoção de medidas de salvaguarda sempre que houver evidências de que importações com preferências tarifárias não atendem aos requisitos ambientais, de bem-estar animal, saúde ou proteção laboral da UE.
Gabriel Mato, relator permanente do Parlamento para o Mercosul, afirmou: “Essas salvaguardas melhoram significativamente a forma como o regulamento funcionará, garantindo maior proteção aos nossos agricultores e um quadro de implementação mais confiável”.
A posição do Parlamento Europeu foi aprovada por 431 votos a favor, 161 contra e 70 abstenções. As negociações com o Conselho sobre a forma final da legislação podem acontecer já na quarta-feira (17).