Parlamento Europeu Aprova Mudanças Drásticas no Sistema de Asilo
Em uma votação realizada nesta terça-feira (10), o Parlamento Europeu aprovou alterações significativas no sistema de asilo da União Europeia. A medida central envolve a possibilidade de rejeições de pedidos de asilo serem processadas de forma acelerada, além de abrir caminho para a transferência de solicitantes para países com os quais eles possuem pouca ou nenhuma ligação.
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A aprovação formal ainda depende da concordância dos 27 governos da UE.
Endurecimento da Política Migratória
Essa decisão marca um ponto de inflexão na política migratória do bloco, que tem se intensificado desde a chegada em massa de refugiados e imigrantes em 2015 e 2016. A crise migratória, impulsionada por conflitos e instabilidade em diversas regiões, tem gerado reações políticas e sociais complexas na Europa.
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Críticas e Preocupações Humanitárias
A medida tem gerado forte reação de grupos humanitários, que expressam preocupação com o potencial de violações dos direitos humanos e com a diminuição dos direitos de asilo, conforme estabelecido na Convenção de 1951. A convenção, que proíbe o retorno de requerentes de asilo a países onde possam estar em risco, é um ponto central na discussão sobre a proteção internacional.
Novas Regras e Centros de Retorno
O Parlamento Europeu aprovou alterações ao Regulamento sobre os Procedimentos de Asilo, introduzindo uma lista de países considerados “seguros” para a devolução de requerentes de asilo rejeitados. Países como o Egito e a Tunísia, que têm sido alvo de questionamentos sobre seus históricos de direitos humanos, estão incluídos nessa lista.
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Os países da UE poderão rejeitar um pedido de asilo se considerarem que a pessoa poderia ter recebido proteção em um país que o bloco considere seguro.
Expansão de Centros de Retorno
As novas regras também permitem que os países da UE criem “centros de retorno” fora da União Europeia, seguindo o modelo italiano na Albânia. Essa expansão visa otimizar o processo de retorno de requerentes de asilo rejeitados. Essas mudanças fazem parte do Pacto Internacional para as Migrações, aprovado em 2023, com implementação total prevista para junho de 2026.