Parlamento australiano endurece leis sobre armas após ataque em Sydney. Pacote legislativo criminaliza discursos de ódio e expande poderes da polícia
Na quarta-feira, 24 de dezembro de 2025, o parlamento australiano aprovou um pacote legislativo que endurece as regulamentações sobre a posse de armas de fogo e expande os poderes da polícia para controlar manifestações públicas. A aprovação ocorreu após o trágico incidente em Sydney, que resultou na morte de 15 pessoas durante uma celebração judaica.
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Este pacote representa a primeira resposta formal do governo australiano ao massacre. As novas leis visam fortalecer as regras de posse de armas, além de criminalizar discursos de ódio e aumentar a repressão a grupos que promovem ideologias extremistas.
A medida busca garantir a segurança pública após o evento.
Detalhes das Novas Leis
O pacote legislativo limita o número de armas de fogo que uma pessoa pode possuir a quatro, com exceções para agricultores e moradores de áreas rurais. O governo também planeja realizar uma auditoria das licenças existentes e lançará um programa de recompra de armas em parceria com o governo federal.
Dados recentes indicam que 75% dos australianos apoiam regras mais rigorosas sobre a posse de armas.
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Controle de Manifestações e Críticas
As novas leis concedem à polícia o poder de proibir e dispersar protestos por até 90 dias após a ocorrência de um incidente terrorista. O governo também pretende criminalizar a exibição de bandeiras de organizações consideradas terroristas, incluindo Hamas e Hezbollah.
Essas medidas geraram críticas de parlamentares, ativistas e líderes religiosos.
O Partido Australian Greens acusou o Partido Trabalhista de aprovar as medidas de forma precipitada. A organização argumenta que o controle de manifestações não aumenta a segurança e promove uma falsa associação entre o ataque e movimentos globais em defesa da justiça.
Organizações que promoveram marchas pró-Palestina, que bloquearam a ponte do porto de Sydney, anunciaram que contestarão a constitucionalidade da lei, classificando-a como “draconiana”. O Primeiro-Ministro de Nova Gales do Sul, Minns, defendeu a necessidade das medidas, afirmando que são proporcionais e essenciais para garantir a segurança pública em momentos de alta tensão.
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