Aprovação da LDO em Risco Devido a Atraso em Pagamentos de Emendas

A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enfrenta dificuldades devido à insatisfação de parlamentares com o atraso na liberação de emendas. Uma fonte indicou que o governo ainda não efetuou o pagamento das emendas da Comissão Mista de Orçamento (CMO) referentes ao ano passado, o que motivou a ameaça de boicote à votação pelo colegiado.

A fonte, que preferiu não se identificar, afirmou: “A CMO não vota até resolver o pagamento das emendas”. A situação demonstra a pressão sobre o governo para regularizar o pagamento das emendas.

Alegações do Governo e Impacto da Medida Provisória

O governo justifica o atraso com a necessidade de ajustes nas contas públicas, agravado pela derrota na Câmara da Medida Provisória 1303, que visava alternativas ao aumento do IOF para alcançar a meta fiscal. Essa situação complexa intensifica as negociações e a busca por soluções.

Agenda do Congresso e Apresentação do Relator

A sessão conjunta do Congresso Nacional, destinada à análise da LDO e dos vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, está marcada para esta quinta-feira (16). O objetivo do presidente do Congresso é aprovar a LDO ainda neste mês, visando permitir a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) dentro do prazo e evitar novos atrasos.

Proposta da LDO e Relatório do Deputado

A proposta da LDO, enviada ao Congresso em abril, prevê um reajuste de 7,4% no salário mínimo, elevando-o de R$ 1.518 para R$ 1.630. O relator do texto, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), já apresentou o parecer, detalhando as principais mudanças propostas.

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Dificuldades na CMO e Alerta do Presidente

A reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO), presidida pelo senador Efraim Filho (União-PB), enfrentou dificuldades, com a suspensão da reunião desta terça-feira (14) devido à falta de acordo. Efraim Filho alertou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre o risco de impasse: “Não votar o Orçamento neste ano é um jogo perde-perde. É ruim para o governo, é ruim para o Congresso e é ruim para o país.”