Em um cenário nacional marcado pela descontinuidade do programa de escolas cívico-militares, o estado do Paraná busca expandir sua iniciativa. O governador Ratinho Júnior (PSD) apresentou um projeto de lei à Assembleia Legislativa, buscando permitir a inclusão de escolas em tempo integral e com ensino técnico no modelo cívico-militar.

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Atualmente, o Paraná já possui 312 escolas cívico-militares, iniciadas em 2022. O projeto visa adicionar as 412 escolas em tempo integral e as unidades de ensino técnico. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa está analisando o projeto, com uma pausa causada por um pedido de vistas do deputado Professor Lemos (PT).

Segundo o secretário de Educação do Paraná, Rony Miranda, a ampliação se justifica pela busca por melhorar a qualidade do ensino e pela alta demanda pelas escolas cívico-militares, que apresentam filas de espera. O governo também destaca que o desempenho dos estudantes nessas escolas é superior ao de outras unidades.

O programa cívico-militar é alvo de controvérsia, principalmente devido à sua descontinuidade em nível nacional. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questiona o programa no Supremo Tribunal Federal (STF), impetrada por partidos de esquerda. O governo do Paraná defende que seu modelo é diferente, com diretores do corpo docente e administração convencional, complementada pela atuação de militares da reserva como monitores.

A implementação de uma escola cívico-militar no Paraná exige a validação da comunidade escolar, com consulta pública. Caso não haja quórum suficiente, o governo pode realizar uma segunda consulta no mesmo ano letivo. Se o resultado ainda for desfavorável, a decisão final cabe à Secretaria de Estado da Educação. O projeto também estabelece limitações, como a necessidade de pelo menos dois colégios estaduais em municípios e a proibição para escolas de ensino de jovens e adultos (EJA), quilombolas, indígenas e conveniadas com a APAE.

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O trâmite do projeto na Assembleia Legislativa e o andamento da ADI no STF são acompanhados, com a expectativa de que o governo do estado consiga ampliar ainda mais o programa em 2026.