A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3.715 de 2020, proposto pelo deputado Padre João (PT-MG). O projeto visa à criação do programa “Barraginhas” e outras ecotécnicas para a recuperação e perenização hídrica.
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Essas técnicas incluem a construção de pequenos açudes, bacias ou valetas no solo.
Funcionamento das Ecotécnicas
As barraginhas atuam na captação de água da chuva e na retenção de água de enxurradas. Elas controlam a erosão do solo e direcionam a água acumulada para o subsolo, contribuindo para o recarregamento do lençol freático.
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Estrutura do Programa
O programa será coordenado pelo Poder Executivo, com uma comissão consultiva. Essa comissão será responsável por definir critérios para a seleção e aprovação de projetos de recuperação e perenização hídrica, além de qualificar entidades que oferecem apoio e consultoria técnica em tecnologias socioambientais.
Fontes de Financiamento
Os projetos serão financiados por recursos de comitês de bacia hidrográficas e agências de água, receitas do Departamento Nacional de Obras contra as Secas, recursos de agentes financeiros públicos e de fundos patrimoniais, e outros recursos orçamentários da administração pública federal.
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Prioridade para Projetos Sociais
Projetos que promovam a ampla participação de comunidades, agricultores familiares, mulheres e povos e comunidades tradicionais terão prioridade no programa.
Ausência de Obrigações Financeiras Imediatas
O PL 3.715 de 2020 não impõe obrigações financeiras imediatas à União, nem altera receitas ou despesas. O projeto apenas indica fontes de financiamento, cuja utilização será definida por atos futuros.
Próximos Passos
O projeto já foi aprovado pelas comissões de Minas e Energia, e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Agora, seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.