O senador Otto Alencar (PP-SC) declarou nesta quarta-feira, 10 de dezembro de 2025, que não há impedimentos legais para a inclusão de uma emenda que prevê anistia aos réus, incluindo aqueles condenados por tentativas de golpe, como o ex-presidente. “A discussão inicia-se no colégio de líderes, com os líderes de bancada, e daí surge maioria ou minoria”, afirmou.

Alencar mencionou que sua atenção seria direcionada principalmente ao trabalho do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do PL na Câmara. Ele ressaltou que o Senado possui um número menor de integrantes, o que influenciaria a quantidade de vezes que ouviria as discussões.

O senador enfatizou a liberdade do colegiado para debater o texto, negando que haveria uma ratificação automática da versão da Câmara. “Não será um ‘cartório’ para ratificar automaticamente a versão da Câmara”, afirmou.

Alencar reconheceu a possibilidade de emendas com o objetivo de incluir a anistia, destacando que uma “maioria fortíssima” reconhece que as penas aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro são “exorbitantes”.

O senador informou que buscará reunião com o presidente do Senado para apresentar o relatório até a noite da próxima terça-feira, 16 de dezembro, para votação na quarta-feira, 17 de dezembro, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso aprovado, o projeto poderá ser levado ao plenário do Senado no mesmo dia.

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O presidente da CCJ, ainda não identificado, reforçou a liberdade do colegiado para debater o texto.